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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), negou provimento às apelações interpostas pelo Ministério Público Fed [ Leia mais... ]
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Condomínio não pode efetuar corte no fornecimento de gás como forma de coibir o condômino inadimplente a pagar as taxas condominia [ Leia mais... ]
19 de fevereiro de 2019
Compensação e dedução são termos utilizados em processos judiciais e têm a ver com o abatimento de valores. Mas você sabe a difere [ Leia mais... ]
19 de fevereiro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais de um caminhoneiro do [ Leia mais... ]
19 de fevereiro de 2019
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19 de fevereiro de 2019
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão de não conceder o pagamento de danos morais a um médico-legi [ Leia mais... ]
19 de fevereiro de 2019
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão de primeiro grau que negou ordem de mandado de segurança con [ Leia mais... ]
19 de fevereiro de 2019
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou, por unanimidade, recurso de consumidor que pediu compensação [ Leia mais... ]
19 de fevereiro de 2019
Uma ação penal referente a um caso de violência doméstica em tramitação na Vara Única da comarca de Taió, no Alto Vale do Itajaí, [ Leia mais... ]
19 de fevereiro de 2019
O 1º Juizado Especial Cível da comarca de Chapecó determinou o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 25 mil aos p [ Leia mais... ]