Notícias
STF invalida norma de MG que permitia contratação temporária de agentes penitenciários sem concurso
19 de agosto de 2025
Plenário decidiu que cargos da Polícia Penal devem ser preenchidos exclusivamente por concurso. O Supremo Tribunal Federal [ Leia mais... ]
STF reconhece legitimidade do MP para firmar acordos com entidades desportivas
19 de agosto de 2025
Plenário definiu que a atuação, contudo, não deve abranger questões de mera organização interna. O Plenário do Supremo Trib [ Leia mais... ]
STJ: Tribunal não pode alterar valor da causa ao reexaminar recurso em juízo de retratação
19 de agosto de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, definiu que, [ Leia mais... ]
TST: Cantineira recebe adicional de insalubridade por exposição a calor acima do limite de tolerância
19 de agosto de 2025
Trabalhando com forno e fogão, ela era exposta, de forma intermitente, a calor excessivo. [ Leia mais... ]
TST: Cobrador de ônibus que extrapolava duas horas de intervalo não receberá horas extras
19 de agosto de 2025
Norma coletiva previa que limite máximo de intervalo poderia ser ultrapassado. Resumo A 1ª Turma do TST validou cláusu [ Leia mais... ]
TRF3: Caixa deve anular execução extrajudicial e rever contrato de financiamento de mutuária do “Minha Casa Minha Vida”
19 de agosto de 2025
Sentença considerou que houve irregularidade na notificação realizada por edital. A [ Leia mais... ]
TRT/MG: Clínica de transplante capilar é condenada a indenizar técnica de enfermagem que teve contato com sangue de paciente soropositivo
19 de agosto de 2025
O juiz Márcio Roberto Tostes Franco, titular da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, co [ Leia mais... ]
TJ/MS: Exclusão total de arquivos de notebook por vingança gera condenação por danos morais
19 de agosto de 2025
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, negou pro [ Leia mais... ]
TRT/GO: Empresa pagará por tempo de espera como hora de trabalho a caminhoneiro
19 de agosto de 2025
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu o dire [ Leia mais... ]
TJ/SC: Justiça autoriza penhora de ganhos de influenciador em redes sociais para pagar dívida
19 de agosto de 2025
Decisão reconhece que valores de monetização têm natureza patrimonial e podem ser bloqueados. A Justiça de Santa Catarina a [ Leia mais... ]