Notícias
TJ/SC afasta prescrição e determina reabertura de ação sobre dano em carga armazenada
17 de outubro de 2025
Decisão aplica entendimento sobre reinício do prazo a partir do último ato do protesto judicial. O Tribunal de Justiça de S [ Leia mais... ]
TJ/SP: Globo não indenizará mulher por classificar declaração como fake news
17 de outubro de 2025
Requerida exerceu dever de informar. A 42ª Vara Cível da Capital negou o pedido de mulher que buscava indenização após ter decl [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Homem impedido de realizar exame para obtenção de CNH será indenizado
17 de outubro de 2025
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Departamento de [ Leia mais... ]
TJ/SC: Falha no atendimento leva à condenação de município e hospital por morte fetal
17 de outubro de 2025
Decisão reconheceu violência obstétrica e aplicou protocolo de perspectiva de gênero. [ Leia mais... ]
TJ/MG: Motorista acusado de furto deve ser indenizado
17 de outubro de 2025
Trabalhador alegou ter sido injustamente constrangido durante entrega de carga de cimento. [ Leia mais... ]
TRT/MG: Justiça nega indenização por “perda de uma chance” a trabalhadora dispensada no início do contrato de experiência
17 de outubro de 2025
O direito à indenização por “perda de uma chance” surge quando a vítima é privada da oportunidade de alcançar determinada vantagem [ Leia mais... ]
STF invalida três leis municipais que vedavam ensino sobre gênero nas escolas
16 de outubro de 2025
Normas de Tubarão (SC) e dos municípios pernambucanos de Petrolina e Garanhuns violaram co [ Leia mais... ]
STF: Constituição de São Paulo não pode ampliar exigência de leis complementares
16 de outubro de 2025
Regras estaduais devem, obrigatoriamente, seguir a forma de organização do Estado prevista na Constituição Federal. Por una [ Leia mais... ]
STJ: Resolução de agência reguladora não é parâmetro para recurso especial
16 de outubro de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.346), consolidou o entendiment [ Leia mais... ]
STJ: Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros e dividendos de cotas em sociedade até o pagamento dos haveres
16 de outubro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ex-cônjuge não sócio [ Leia mais... ]