Notícias
Fracionamento de ação para forçar rito sumaríssimo é procedimento abusivo e gera extinção do processo
19 de julho de 2018
A Lei 9.957/2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, teve por finalidade agilizar a prestação juris [ Leia mais... ]
STF rejeita recurso de ex-prefeito de Campo Grande (MS) condenado por corrupção passiva
19 de julho de 2018
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (ju [ Leia mais... ]
Mantida exigência de regularidade previdenciária para recompra de títulos da dívida pública do FIES
18 de julho de 2018
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 30947 para manter a necessidade d [ Leia mais... ]
STJ determina soltura de réu preso com base em enunciado contrário à jurisprudência
18 de julho de 2018
Não é legítima nomeação de advogado dativo em comarcas com Defensoria estruturada
18 de julho de 2018
Professor em regime de dedicação exclusiva não pode acumular cargos, decide TRF1
18 de julho de 2018
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento ao recurso de apelação da Universidade Federal [ Leia mais... ]
Bens de um cônjuge não respondem por obrigação decorrente de ato ilícito praticado pelo outro
18 de julho de 2018
A 6ª Turma do TRF 1ª Região afastou a meação do autor no imóvel adquirido pelo casal e que foi objeto de penhora em ação [ Leia mais... ]
Imóvel produtivo é imune à desapropriação para fins de reforma agrária
18 de julho de 2018
A 3ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que declarou o imóvel “Fazenda Lagoinha”, situado no Município de Grajaú (MA), prod [ Leia mais... ]
INSS não pode pedir ação regressiva em casos em que trabalhador morto em acidente de trabalho já tinha direito à aposentadoria
18 de julho de 2018
Com o entendimento de que não cabe ressarcimento por ação regressiva quando não fica constatado prejuízo aos cofres públ [ Leia mais... ]
Concedido usucapião de imóvel para casal após 15 anos de demora da CEF requerer posse do bem
18 de julho de 2018
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no inicio do mês, sentença que concedeu a usucapião [ Leia mais... ]