Notícias
CNJ: Desembargador será julgado por assédios morais e sexuais cometidos contra servidoras
15 de outubro de 2025
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, na 13ª Sessã [ Leia mais... ]
TRF1 mantém decisão que valida norma da Anvisa sobre rotulagem de medicamentos manipulados
15 de outubro de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que proibiu uma farmácia de manipulação de rotular m [ Leia mais... ]
TJ/MT impede a Unimed de cobrança extra em tratamento vital de criança com paralisia cerebral
15 de outubro de 2025
Uma criança com paralisia cerebral e outras comorbidades teve garantido o tratamento multidisciplinar contínuo com a cobrança de c [ Leia mais... ]
TJ/AM: Lei que dispensava limite de idade para praças ingressarem como oficiais é inconstitucional
15 de outubro de 2025
O Tribunal Plenário declarou a inconstitucionalidade incidental de trecho da lei estadual que dispensa, exclusivamente, as praças [ Leia mais... ]
TJ/MG: Banco deve indenizar cliente por furtos em conta
15 de outubro de 2025
13ª Câmara Cível do TJMG confirmou decisão da Comarca de Uberlândia. A 13ª Câmara C [ Leia mais... ]
TRT/RO-AC: Desconto indevido em rescisão leva Justiça do Trabalho a determinar devolução de valores
15 de outubro de 2025
Decisão reconheceu que empresa desrespeitou limite legal ao descontar valor acima do salário do trabalhador sem o devido destaque [ Leia mais... ]
TJ/RN: Estado deve garantir o tratamento médico a idosa com asma
15 de outubro de 2025
A juíza Maria Nadja Bezerra Cavalcanti, do Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos (RN), determinou que o Governo d [ Leia mais... ]
TJ/SP: Lei que garante fornecimento de fraldas a famílias de baixa renda é constitucional
15 de outubro de 2025
Promoção de política pública voltada a grupos vulneráveis. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, p [ Leia mais... ]
TJ/RN: Banco digital é condenado por cobranças não reconhecidas em compras com cartão de crédito
15 de outubro de 2025
Um banco digital deve indenizar uma consumidora por danos morais no valor de R$ 5 mil e realizar o cancelamento de valores que tot [ Leia mais... ]
TRT/RS: Trabalhador que sofreu choque elétrico causado por sua culpa exclusiva não tem direito a indenização
15 de outubro de 2025
Resumo: Um operador de produção alegou ter sofrido perda auditiva após receber dois choques elétricos em máquina de frigorífi [ Leia mais... ]