Notícias
Atrasar nomeação de servidores aprovados em concurso público não gera indenização, decide TRF4
17 de julho de 2018
Por entender que não houve omissão estatal lesiva na nomeação e na posse tardia em concurso público, o Tribunal Regional Federal d [ Leia mais... ]
ANAC não pode condicionar a apreciação de processo administrativo ao pagamento de multa
17 de julho de 2018
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou improcedente o pedido da Agência Nacional de Aviação [ Leia mais... ]
Declaração do contribuinte reconhecendo débito fiscal dispensa qualquer outra providência por parte do fisco
17 de julho de 2018
A 8ª Turma do TRF 1ª Região entendeu ser legítima execução fiscal movida pela Fazenda Nacional contra o autor, ora recorrente, em [ Leia mais... ]
Caixa deve indenizar trabalhador por negar saque de seguro-desemprego
17 de julho de 2018
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a pagar indenização por danos morais ao apelante, em razão de duplicidade no cadastr [ Leia mais... ]
Liminar afasta hediondez em tráfico privilegiado de drogas
17 de julho de 2018
Rejeitado pedido para suspender ação indenizatória até o trânsito em julgado de recuperação judicial
17 de julho de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa de ônibus para que a ação indenizat [ Leia mais... ]
“Saúde não é mercadoria", "vida não é negócio, "dignidade não é lucro” afirmou Presidente do STF ao rejeitar franquias dos planos de saúde
17 de julho de 2018
Decisão cautelar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a Resolução Normativa 433/2018 [ Leia mais... ]
Considerado “crime anão”, assédio sexual verbal também gera indenização
17 de julho de 2018
Justiça nega liminar para suspender emenda que regulamenta táxi compartilhado
16 de julho de 2018
O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho negou o pedido de liminar (decisão provisória antecipada) e julgou [ Leia mais... ]
Candidata com deficiência aprovada em primeiro lugar em concurso público já encerrado deve ser nomeada
16 de julho de 2018
Candidata aprovada em primeiro lugar nas vagas reservadas a cotas para pessoas com deficiência, em concurso público para o cargo d [ Leia mais... ]