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Notícias

IPTU só pode ser cobrado após emissão do Habite-se, decide juiz

14 de junho de 2018

A cobrança de IPTU sobre a área construída só pode ser exigida a partir da emissão do Habite-se. Foi o que entendeu o juiz Kenichi [ Leia mais... ]

TRF2 mantém liminar que impede reforma compulsória de militar trans

14 de junho de 2018

O desembargador Marcelo Pereira da Silva, da 8ª Turma Especializada do TRF2, negou recurso da União, que pretendia cassar liminar [ Leia mais... ]

Município é condenado após criança ser atingida por tamanco arremessado pela professora

14 de junho de 2018

Uma criança de 4 anos deve ser indenizada em R$ 4 mil por danos morais após ser atingida na cabeça por um tamanco, arremessado por [ Leia mais... ]

Negado recurso de candidata com surdez unilateral que buscava concorrer a vagas para deficientes

14 de junho de 2018

Supremo Tribunal Federal

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ERRO MÉDICO | Paciente que teve útero retirado em vez de ovário ganha direito a indenização

14 de junho de 2018

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi unanimemente favorável ao recurso de uma paciente que foi internad [ Leia mais... ]

Demissão por consumo de garrafa d’água em franquia do ramo de alimentação que não fornecia água potável gera danos morais

13 de junho de 2018

Uma trabalhadora foi demitida por justa causa, sumariamente, sob alegação de insubordinação, por ter bebido uma garrafa d’água de [ Leia mais... ]

Demissão por consumo de garrafa d’água em franquia do ramo de alimentação que não fornecia água potável gera danos morais

13 de junho de 2018

Uma trabalhadora foi demitida por justa causa, s [ Leia mais... ]

Relatora determina repasse de duodécimos à Defensoria Pública de MT

12 de junho de 2018

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Loja que expunha empregados como personagens de desenho em ranking de vendas é condenada por danos morais

12 de junho de 2018

Uma loja de telefonia de Belo Horizonte foi condenada a pagar indenização por danos morais a um trabalhador que se sentiu humilhad [ Leia mais... ]

NJ - Cia ferroviária deverá indenizar maquinista obrigado a fazer necessidades fisiológicas em garrafa pet

12 de junho de 2018

A 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, em Minas Gerais, condenou uma companhia de transporte ferroviário a pagar indenização por d [ Leia mais... ]