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Notícias

TST nega indenização a atendente de call center por exigência de certidão de antecedentes criminais

06 de março de 2018

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho isentou a A&C Centro de Contatos [ Leia mais... ]

Norma coletiva que reduziu intervalo entre jornadas é considerada inválida

06 de março de 2018

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o entendimento de que o intervalo interjornada, entre o término de uma j [ Leia mais... ]

STJ sedia lançamento nacional da campanha Declare seu Amor

06 de março de 2018

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar nesta terça-feira (6) o lançamento nacional da campanha “Declare seu Amor”, que bu [ Leia mais... ]

Terceira Seção fixa em R$ 20 mil valor máximo para aplicação de insignificância em crime de descaminho

06 de março de 2018

Por maioria de votos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revisar o  Leia mais... ]

Condenação por violência doméstica contra a mulher pode incluir dano moral mínimo mesmo sem prova específica

06 de março de 2018

Nos casos de violência contra a mulher ocorridos em contexto doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo de indeniz [ Leia mais... ]

Defasagem de 84,74% na tabela do IR agride Estado Democrático de Direito

05 de março de 2018

Relacionamento sugar não pode ser enquadrado como crimes de lenocínio

05 de março de 2018

Uso de dados médicos coletados por terceiros como prova em ações penais

05 de março de 2018

Turma afasta acúmulo de função para bombeiro hidráulico que dirigia caminhão da empresa

05 de março de 2018

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que julgou improcedente o pedido de diferenças salariais de [ Leia mais... ]

Cobrador de ônibus receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva

05 de março de 2018

A São Cristóvão Transportes Ltda., de Belo Horizonte (MG), foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a paga [ Leia mais... ]