Notícias
TRF5 reconhece penhora em favor do Clube Náutico, mas liberação dos valores aguarda análise do TCE
08 de outubro de 2026
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 reconheceu, por unanimidade, uma penhora de R$ 3,8 milhões em favo [ Leia mais... ]
TRT/SP: Justa causa para trabalhador que atuou como pastor durante atestado
08 de outubro de 2026
Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP manteve justa causa de o [ Leia mais... ]
TJ/MS condena fabricante a indenizar consumidora por próteses mamárias submetidas a 'recall'
08 de outubro de 2026
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou uma fabricante de [ Leia mais... ]
TJ/RN: Imunidade tributária para fundações exige cumprimento de requisitos legais
08 de outubro de 2026
A 1ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento às apelações cíveis, movidas pela Fundação Santa Terezinha de Mossoró e pelo Municípi [ Leia mais... ]
TRT/MG: Motorista que fazia manutenção de ônibus receberá adicional por acúmulo de funções
08 de outubro de 2026
Para os julgadores do TRT-MG, as atividades eram distintas e especializadas e não estavam [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Departamento de Estradas indenizará motorista por buraco na pista
08 de outubro de 2026
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do Dep [ Leia mais... ]
TJ/SC: Fotos de formatura são perdidas e empresas contratadas terão de indenizar estudante
08 de outubro de 2026
Imagens feitas em estúdio durante o baile não foram preservadas após a estudante comunicar [ Leia mais... ]
TJ/CE: Paciente que sofreu complicações de saúde após cirurgia de ovário ganha direito à indenização por danos morais
08 de outubro de 2026
Uma paciente que enfrentou graves complicações após ser submetida a uma cirurgia para reti [ Leia mais... ]
TJ/DFT condena Lojas Renner por cobranças indevidas a consumidora sem vínculo com a dívida
08 de outubro de 2026
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do TJDFT condenou as Lojas Renner S.A. a indenizar uma consumidora [ Leia mais... ]
TJ/ES: Consumidor compra ar-condicionado pela internet, site sai do ar e produto não é entregue
08 de outubro de 2026
Representante legal da empresa foi condenado a devolver o valor pago e a indenizar o consu [ Leia mais... ]