Notícias
TJ/MS: Empresa de eventos deve restituir valores por casamento cancelado sem prestação de serviço
04 de agosto de 2025
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou, por maioria, provimento aos recursos interpostos por uma emp [ Leia mais... ]
TRT/RS: Loja de vendas online deve indenizar assistente por despesas com teletrabalho
04 de agosto de 2025
Resumo: Assistente de vendas deve receber indenização pelas despesas decorrentes de e [ Leia mais... ]
TJ/PE: Concessionária de energia é condenada a retirar rede de alta tensão instalada de forma irregular em área comum de condomínio
04 de agosto de 2025
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve integralmente a sentença que condenou a concessionária [ Leia mais... ]
TJ/MG condena empresa de ônibus por queda de passageira dentro do coletivo
04 de agosto de 2025
Por ter sofrido uma lesão no fígado, ficou 10 dias afastada do trabalho. A 3ª Câmara do Núcleo 4.0 – Cível – do Tribunal de [ Leia mais... ]
TJ/MT: Município é condenado a indenizar ECAD por uso não autorizado de músicas em evento público
04 de agosto de 2025
O Município de Dom Aquino/MT foi condenado pela Justiça mato-grossense a indenizar o Escritório Central de Arrecadação e Distribui [ Leia mais... ]
TJ/SP: Candidata a reality show será ressarcida após agenciamento falho
04 de agosto de 2025
Reparação de R$ 45 mil. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cíve [ Leia mais... ]
TRT/GO reconhece incapacidade parcial permanente de mecânico que sofreu acidente ao consertar caminhão
04 de agosto de 2025
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou uma construtora com sede em Mara Rosa (GO) a inde [ Leia mais... ]
STJ: Retorno do filho à família biológica não impede reconhecimento de filiação socioafetiva póstuma
01 de agosto de 2025
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reco [ Leia mais... ]
TST: Uber e iFood devem informar se motoristas e entregadores devedores em ação trabalhista têm valores que podem ser penhorados
01 de agosto de 2025
Tese vinculante do TST admite penhora de rendimentos para quitar dívida trabalhista. [ Leia mais... ]
TRF1 mantém o limite legal de licença-paternidade a servidor que pediu equiparação à licença-maternidade
01 de agosto de 2025
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a ape [ Leia mais... ]