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Notícias

Formando que demorou a receber o diploma será indenizado

10 de agosto de 2018

Os Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis mantiveram a condenação de instituições de ensino em [ Leia mais... ]

Consumidor deve ser ressarcido por extravio de encomendas

10 de agosto de 2018

Empresa que realizou o transporte aéreo foi condenada ainda a pagar R$ 4mil de danos morais. O 2º Juizado Especial Cível da [ Leia mais... ]

Carrefour não pode controlar ida de empregados ao banheiro, decide TRT/SP

10 de agosto de 2018

A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) concedeu, no último dia 27 de julho, liminar que proíbe que sete unidades do supermerca [ Leia mais... ]

Negada justiça gratuita a trabalhador que ganha acima de 40% do teto da Previdência

10 de agosto de 2018

A Lei 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, em vigor [ Leia mais... ]

Mantido desconto em verbas rescisórias por uso particular de celular corporativo

10 de agosto de 2018

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso da empresa Ericsson Gestão e Serviços [ Leia mais... ]

Revisão de multa judicial deve analisar valor diário da pena e não montante global, decide TRT/SC

10 de agosto de 2018

A proporcionalidade e a razoabilidade da multa por descumprimento de decisão judicial (também chamada de astreintes ou multa comin [ Leia mais... ]

Invalidado banco de horas e regime de compensação semanal aplicados a empregado de montadora que trabalhava aos sábados e prestava horas extras habituais

10 de agosto de 2018

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) invalidou o banco de horas e o regime de compensação semanal aplicad [ Leia mais... ]

Empresa não pode impedir reintegração de auxiliar considerada apta pelo INSS

10 de agosto de 2018

A 11ª Vara do Trabalho de Natal condenou a Preservice Recursos Humanos Ltda. a pagar uma indenização por dano moral, no valor de R [ Leia mais... ]

É imprescritível ações de ressarcimento de danos ao erário decorrentes de ato doloso, decide STF

09 de agosto de 2018

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a imprescritibilidade de ações de ressarcimento de d [ Leia mais... ]

Ação de reintegração em cargo público por ex-preso político é imprescritível

09 de agosto de 2018

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), são imprescrit [ Leia mais... ]