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Notícias

Com reforma da CLT, vontade coletiva continua submetida à Constituição

27 de julho de 2017

Cálculo da pena multa de acordo com a reforma penal de 1984

27 de julho de 2017

Reforma trabalhista restringe aplicação da jurisprudência dos tribunais

27 de julho de 2017

Adequação à lei do ISS ainda deve obedecer anterioridade tributária

27 de julho de 2017

Aumento dos combustíveis é afronta à Constituição Federal

27 de julho de 2017

Regime de dano moral da reforma trabalhista não traz segurança jurídica

27 de julho de 2017

Comitê estadual discute alternativas para diminuir judicialização da saúde

27 de julho de 2017

O Salão Pantanal do Tribunal de Justiça, na manhã desta quarta-feira (26), sediou mais uma reunião do Comitê Estadual do Fórum do [ Leia mais... ]

Seguradoras devem indenizar militar por invalidez parcial

27 de julho de 2017

O juiz da 2ª Vara Cível de Aquidauana, Juliano Duailibi Baungart, julgou procedente a ação ajuizada por R. de S.P. contra duas seg [ Leia mais... ]

Módulo Nacional da Enfam discute infância e juventude e impactos das decisões judiciais

27 de julho de 2017

Nesta quarta-feira (26), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) desenvolve o terceiro dia do C [ Leia mais... ]

Avó que pernoitou no aeroporto com neta de 1 ano após voo adiantar será indenizada

27 de julho de 2017

Sentença proferida pela 7ª Vara Cível de Campo Grande condenou uma companhia aérea ao pagamento de R$ 10.000,00 de danos morais a [ Leia mais... ]