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Notícias

Desvincular receitas para emitir passaportes é inconstitucional

24 de julho de 2017

Publicação de balanço anual de S.A. vai além do que diz Lei 11.638/2007

24 de julho de 2017

“Opção do governo é transferir para o cidadão a conta de seus erros”, diz Lamachia

24 de julho de 2017

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, voltou a criticar o governo federal pela decisão do presidente da República, Miche [ Leia mais... ]

Empresas do grupo Júlio Bogoricin (RJ) devem registrar corretor de imóveis como empregado

24 de julho de 2017

As empresas cariocas Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. e Julio Bogoricin Imóveis S.A. foram condenadas ao reconheciment [ Leia mais... ]

Mantida condenação do Bradesco por assédio moral de gerente a bancária gestante

24 de julho de 2017

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma bancária que pretendia aumentar o valor de R$ 10 mil a s [ Leia mais... ]

Reconhecida licitude de terceirização de serviços de carga e descarga das Casas Bahia

24 de julho de 2017

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Via Varejo S.A (Casas Bahia) e absolveu-a de condenação ao pagam [ Leia mais... ]

Questionada permissão a formados em Letras para exercer secretariado executivo

24 de julho de 2017

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstituci [ Leia mais... ]

OAB ajuiza ação contra aumento de taxas judiciárias na Bahia

24 de julho de 2017

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucio [ Leia mais... ]

Ação questiona aplicação do teto remuneratório em estatais do DF

24 de julho de 2017

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) [ Leia mais... ]

Extensa folha penal justifica necessidade de exame criminológico para progressão de regime

24 de julho de 2017

A existência de extensa folha penal é motivo para realização do exame criminológico para a análise da progressão de regime, em raz [ Leia mais... ]