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Notícias

Fim do regime de desoneração da folha de pagamentos traz insegurança jurídica

19 de julho de 2017

Representação paritária e "voto de qualidade" são indissociáveis do Carf

19 de julho de 2017

A Reclamação para a tutela do precedente também no processo penal

19 de julho de 2017

AGU assegura demolição de construções ilegais às margens de rodovias federais no Pará

19 de julho de 2017

O uso particular das áreas de rodovias federais no Pará foi afastado por meio de ações ajuizadas pela Advocacia-Geral da União (AG [ Leia mais... ]

Acordos celebrados pela AGU no Rio de Janeiro beneficiam órgãos públicos

19 de julho de 2017

A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou dois acordos envolvendo órgãos públicos na Câmara Local de Conciliação e Mediação da Con [ Leia mais... ]

Militar deve ser transferido de acordo com o interesse público

19 de julho de 2017

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça que militar pode ser transferido pelo Exército para outra cidade de acordo c [ Leia mais... ]

CNJ quer pesquisa sobre o acesso à prestação de contas do Judiciário

19 de julho de 2017

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu edital para contratar pesquisa sobre a prestação de contas no sistema judiciário do paí [ Leia mais... ]

Justiça itinerante auxilia população carente de Minas e Rio

19 de julho de 2017

As estradas pedregosas de Minas Gerais, eternizadas nos poemas de Carlos Drummond de Andrade, tornaram-se familiares para magistra [ Leia mais... ]

1ª Turma considera válida alteração de turnos ininterruptos para turnos fixos em metalúrgica

19 de julho de 2017

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a alteração do regime de trabalho, de turnos ininterruptos de [ Leia mais... ]

Empresa ferroviária indenizará manobrista de locomotiva atropelado por maquinista

19 de julho de 2017

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Rumo  Malha Sul S.A (nova denominação da América Latina L [ Leia mais... ]