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Notícias

Banco não pode bloquear cartão para garantir quitação de empréstimo consignado

12 de julho de 2018

A regra para pegar empréstimo consignado é clara. As parcelas não podem ultrapassar 35% do salário ou do benefício do correntista. [ Leia mais... ]

Estudante de educação física deve ser indenizada por propaganda enganosa da universidade

12 de julho de 2018

A Faculdade informou que com a formação que estava cursando poderia atuar como personal trainer. Porém, logo depois de formada foi [ Leia mais... ]

União é condenada a indenizar militar temporário acidentado com granada durante serviço

12 de julho de 2018

A União teve negado de forma unânime pela 1ª Turma do TRF 1ª Região seu pedido para abster-se do pagamento de indenização por dano [ Leia mais... ]

Entregar loteamento sem abastecimento de água gera indenização

12 de julho de 2018

O juiz Eduardo de Agostinho Ricco, da comarca de Itapaci, condenou, o Residencial Itapaci Empreendimentos Imobiliários Ltda a paga [ Leia mais... ]

Servidor estadual pode optar, no âmbito federal, pelo regime de previdência mais vantajoso

12 de julho de 2018

A União deve observar o direito de opção do autor, servidor público federal, no regime de previdência que lhe seja mais benéfico. [ Leia mais... ]

Policial militar não precisa informar o nome da pessoa que lhe passa informações acerca da ocorrência de crime, decide TJ/GO

12 de julho de 2018

O juiz Rodrigo Victor Foureaux Soares, da comarca de Niquelândia, rejeitou as nulidades levantadas pela defesa de que o policial m [ Leia mais... ]

Negada reintegração de posse a servidor público que aderiu ao Programa de Demissão Voluntária

12 de julho de 2018

A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos da parte autora de reintegração ao cargo público que [ Leia mais... ]

Salão de beleza deve indenizar cliente cujo cabelo foi danificado em procedimento experimental

12 de julho de 2018

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou uma decisão da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte e condenou um salão de beleza [ Leia mais... ]

Data da postagem do recurso nos Correios é equiparada ao protocolo oficial da Justiça Federal de 1º e 2º graus

12 de julho de 2018

A 7ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento a agravo de instrumento interposto pela Fazenda Nacional para que o recurso de apelação [ Leia mais... ]

Bufê recebe dinheiro para realizar casamento, alega dificuldade financeira, não cumpre o contrato e é condenado

12 de julho de 2018

Cliente receberá cerca de R$ 43 mil por danos materiais e morais O Buffet Tereza Cavalcanti Festas e Eventos Ltda - ME e seus sóc [ Leia mais... ]