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11 de abril de 2017
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, em nome do Presidente da República, Michel Temer, manifestação na qual afirma que qua [ Leia mais... ]
11 de abril de 2017
O Conselho Pleno da OAB aprovou na tarde desta terça-feira (4) a realização de um seminário ou audiência pública para debater os p [ Leia mais... ]
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11 de abril de 2017
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a três mandados de segurança (MS 31446, 33018 e 33043) [ Leia mais... ]
11 de abril de 2017
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11 de abril de 2017
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11 de abril de 2017
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11 de abril de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça paranaense que declarou a nulidade de citação re [ Leia mais... ]