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Notícias

Efeitos erga omnes de acordos de leniência

04 de abril de 2017

STF acerta ao qualificar bens jurídicos por seu aspecto funcional

04 de abril de 2017

Modulação não pode ser a "katchanga" da União

04 de abril de 2017

Atendente do Outback que faltou ao trabalho após pedir rescisão indireta não sofre justa causa

04 de abril de 2017

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu recurso da CLS Restaurantes Brasília Ltda. (Outback Steakhouse) contra [ Leia mais... ]

Mantida decisão que excluiu contribuição patronal em favor de sindicato de empregados

04 de abril de 2017

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Cons [ Leia mais... ]

Vendedora tem direito a intervalo destinado à mulher independentemente do número de horas extras

04 de abril de 2017

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma auxiliar de vendas da Paquetá Calçados S.A. contra decisão q [ Leia mais... ]

Engenheiro não receberá no Brasil salário igual ao do período em que trabalhou na Itália

04 de abril de 2017

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um engenheiro da CNH - Case New Holland Latin America L [ Leia mais... ]

Digitalização de ações penais avança na Justiça mineira

04 de abril de 2017

Em geral, apesar do crescente uso de aplicativos, gadgets e recursos digitais hoje em dia, a chegada de sistemas, softwares e equi [ Leia mais... ]

Consumo de papel cai 45% na Justiça Federal no Amapá

04 de abril de 2017

A Seção Judiciária do Amapá (SJAP) finalizou 2016 com resultados positivos nas ações para racionalizar gastos e o consumo conscien [ Leia mais... ]

A natureza contramajoritária da advocacia sob a perspectiva da teoria democrática - parte 1

04 de abril de 2017

O portal jurídico Migalhas Leia mais... ]