Notícias
TRT/GO: Banco deverá manter taxa de juros diferenciada em financiamento habitacional de ex-funcionária demitida sem justa causa
28 de julho de 2025
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a sentenç [ Leia mais... ]
TJ/RS: Justiça condena Estado a indenizar família atingida por enchente
28 de julho de 2025
A Justiça condenou o Estado do Rio Grande do Sul a indenizar, por danos morais, três integ [ Leia mais... ]
TJ/DFT determina rescisão de contrato por falta de multimídia em veículo de criança com deficiência
28 de julho de 2025
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a rescisão de contrato de compra e [ Leia mais... ]
TJ/AM condena instituição de ensino por reter documentos escolares e determina indenização a estudante
28 de julho de 2025
A instituição alegou que a retenção ocorreu porque a estudante estava inadimplente, medida expressamente proibida pelo Código de D [ Leia mais... ]
TRT/RS: Empregado ameaçado com chicote pelo gerente será indenizado
28 de julho de 2025
Resumo: Auxiliar de supermercado foi ameaçado por um dos gerentes com chicote. Além d [ Leia mais... ]
STJ: Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário
25 de julho de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o pagamento do legado de renda vitalícia pode ser exigido dos [ Leia mais... ]
STJ: Uso de celular por jurado durante sustentação da defesa anula resultado do júri
25 de julho de 2025
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação de um julgamento d [ Leia mais... ]
TST: Áudio de conversa com RH não serve como prova nova para reverter justa causa já julgada
25 de julho de 2025
Material já estava com a trabalhadora na época em que ajuizou a ação. Resumo: [ Leia mais... ]
TRF1 garante matrícula de aluna que se autodeclarou parda após indeferimento sem justificativa motivada
25 de julho de 2025
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da Universidade Federal [ Leia mais... ]
TRF3: Caixa é condenada a indenizar trabalhador por permitir saques fraudulentos em conta do FGTS
25 de julho de 2025
Banco deve pagar danos materiais e morais causados ao cliente. A 8ª Vara Federal de [ Leia mais... ]