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Notícias

Emenda acerta ao liberar uso de precatórios em regularização tributária

27 de março de 2017

Exclusão do ICMS da PIS e Cofins é teste ao controle de constitucional

27 de março de 2017

Algoritmos e suas repercussões nas infrações concorrenciais

27 de março de 2017

A declaração de IR de pessoas físicas que regularizaram ativos no exterio

27 de março de 2017

A possibilidade de rescisão contratual por inadimplência nos planos de saúde

27 de março de 2017

Turma admite atestado que não informa dificuldade de locomoção para ausência em audiência

27 de março de 2017

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação da pena de confissão a um representante comercial que não comp [ Leia mais... ]

Concessionária da Peugeot vai indenizar ajudante filmada por colega ao trocar de roupa

27 de março de 2017

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Opecar Veículos Ltda., de Londrina (PR) contra decisão que a c [ Leia mais... ]

Pauta da 36ª Sessão Extraordinária tem 93 itens para julgamento

27 de março de 2017

Após o cancelamento da última sessão plenária, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) volta a se reunir nesta terça-feir [ Leia mais... ]

CNJ Serviço: Saiba a diferença entre sentença, decisão e despacho

27 de março de 2017

Ao julgar um processo, o magistrado pode realizar despachos, decisões interlocutórias e sentenças. O CNJ Serviço desta semana expl [ Leia mais... ]

Defesa das prerrogativas e combate à criminalização na pauta dos presidentes

27 de março de 2017

O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, reunido nesta sexta-feira (24) em Fortaleza, debateu medidas de combate à criminali [ Leia mais... ]