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Notícias

Breves considerações sobre novo ato de improbidade incluso na Lei 8.429/1992

20 de fevereiro de 2017

Julgamento monocrático incrementou os poderes do relator

20 de fevereiro de 2017

Relações jurídico-empresariais devem ser regidas pelo Código Civil, não pelo CDC

20 de fevereiro de 2017

A questão da fixação do domicílio dos filhos na guarda compartilhada

20 de fevereiro de 2017

Judiciário inspeciona cadeia e identifica preso

20 de fevereiro de 2017

A Cadeia Pública de Primavera do Leste (a 231km de Cuiabá) passou por uma inspeção da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso [ Leia mais... ]

Ejud realiza curso de Gestão de Processos e Documentos para servidores

20 de fevereiro de 2017

A Escola Judicial de MS (Ejud) ofereceu nesta semana os cursos “SCDPA – Gestão de Processos”  e “SCDPA – Gestão de Documentos”, am [ Leia mais... ]

Ação de ajudante da Seara é encaminhada a outra Vara do Trabalho após declaração de incompetência

20 de fevereiro de 2017

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Vara do Trabalho de União da Vitória (PR) para julgar [ Leia mais... ]

Atendente dispensada na gravidez e readmitida em horário noturno não receberá dano moral

20 de fevereiro de 2017

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Uniqoppa Comércio de Alimentos Ltda. de pagar indenização por danos mor [ Leia mais... ]

Indústrias e sindicato assinam acordo milionário em processo iniciado há 26 anos

20 de fevereiro de 2017

O Tribunal Superior do Trabalho realizou nesta sexta-feira (17) audiência de homologação de acordo referente a três processos entr [ Leia mais... ]

TJDFT passa a aceitar arquivos maiores

20 de fevereiro de 2017

O sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) agora aceita [ Leia mais... ]