Notícias
Aprovada tese que veda aposentadoria compulsória para titulares de serventias não estatizadas
16 de fevereiro de 2017
“Não se aplica a aposentadoria compulsória prevista no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal aos titulares d [ Leia mais... ]
Empate suspende julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada
16 de fevereiro de 2017
Empate na votação suspendeu a análise, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com [ Leia mais... ]
Juízo da recuperação deve julgar execução de consumidor contra empresa
16 de fevereiro de 2017
Com base nas regras de recuperação judicial fixadas pela Leia mais... ]
Mulher que cumpre pena em regime aberto tem direito de visitar irmão preso
16 de fevereiro de 2017
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) que buscava o indeferimento [ Leia mais... ]
Direito do ex-empregado a manter condições do plano de saúde não depende de regulamentação
16 de fevereiro de 2017
A manutenção do ex-empregado no plano de saúde, sob as mesmas condições observadas durante [ Leia mais... ]
Direito do ex-empregado a manter condições do plano de saúde não depende de regulamentação
16 de fevereiro de 2017
assegurado por lei ao trabalhador demitido sem justa causa, independentemente de regulamentação da Agência Nacional de Saúde Compl [ Leia mais... ]
Quarta Turma autoriza mulher a trocar nome de registro por nome social
16 de fevereiro de 2017
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso interposto por uma mulher que pleiteava a mudança do pren [ Leia mais... ]
Terceira Turma afasta multa e desobriga Google de monitorar informações em redes sociais
16 de fevereiro de 2017
Não há no ordenamento jurídico brasileiro nenhum dispositivo legal que obrigue a Google Brasil, como provedora, a monitorar anteci [ Leia mais... ]
CNJ destaca MS na priorização de penas alternativas em relação à prisão
15 de fevereiro de 2017
O Conselho Nacional de Justiça, em notícia divulgada ontem (13) em seu Portal na internet, destacou Mato Grosso do Sul como um dos [ Leia mais... ]
Acusado que vive na Espanha faz transação penal pela internet, via skype
15 de fevereiro de 2017
A comarca de Rio Brilhante realizou, nesta segunda-feira (13), audiência do Juizado Especial Criminal de um acusado residente [ Leia mais... ]