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Notícias

Direito à saúde deve ser visto em face do princípio da reserva do possível

13 de fevereiro de 2017

Adequação à cultura evita falhas comuns em políticas de compliance

13 de fevereiro de 2017

Defesa do consumidor deve passar a englobar inteligência artificial

13 de fevereiro de 2017

Bônus de eficiência para auditores fiscais da Receita Federal é constitucional

13 de fevereiro de 2017

MP 759/2016 combate irregularidade fundiária e dá segurança jurídica

13 de fevereiro de 2017

Artigo: Atuação sólida contra abusos, por Claudio Lamachia

13 de fevereiro de 2017

Confira artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Foram inúmeras as ações empreendidas pela OAB na man [ Leia mais... ]

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul estabelece meta de redução de gasto público

13 de fevereiro de 2017

O presidente do Tribunal de Justiça, Des. Divoncir Schreiner Maran, baixou Portaria dispondo sobre medidas de racionalização d [ Leia mais... ]

Sessão plenária terá premiações e posse de novo conselheiro

13 de fevereiro de 2017

O advogado Henrique de Almeida Ávila será empossado nesta terça-feira (14) no cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça [ Leia mais... ]

Juízes de 10 estados priorizam penas alternativas em relação à prisão

13 de fevereiro de 2017

As últimas estatísticas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) revelam o que pode ser uma tendência da Justiça Criminal bra [ Leia mais... ]

Sócio oculto terá de responder por verbas trabalhistas devidas a ex- empregada

13 de fevereiro de 2017

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou, por unanimidade, provimento ao agravo de um empresário condenado a responde [ Leia mais... ]