Notícias
TRF1 garante benefício assistencial a mulher com hanseníase e nega pedido do INSS para devolução de valores
23 de julho de 2025
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, manteve a sentença que concedeu o Benefício de Pres [ Leia mais... ]
TRF4: Viúva de militar consegue restabelecimento de pensão referente ao soldo de Major
23 de julho de 2025
A União foi condenada a restabelecer o pagamento de pensão para uma viúva de militar com valores equivalentes ao soldo de Major. O [ Leia mais... ]
TJMG determina registro de óbito por morte que aconteceu em 1979
23 de julho de 2025
A 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o registro de um óbito ocorrido em janei [ Leia mais... ]
TJ/SC: Cliente não adotou cautelas ao pagar dívida por boleto falso e teve veículo apreendido
23 de julho de 2025
TJSC entendeu que banco não teve culpa por fraude via WhatsApp. A 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça mantém decisão que obriga substituição de poste com risco de queda
23 de julho de 2025
A Justiça indeferiu o pedido feito pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) em recurso interposto para suspender [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO reconhece a possibilidade de pagamento de crédito trabalhista com recursos do fundo partidário
23 de julho de 2025
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu que é possível penhorar recursos do fundo partidá [ Leia mais... ]
TRT/SP reconhece vínculo de emprego entre cuidadora e filhas de idosa que ocorria mais de duas vezes na semana
23 de julho de 2025
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e reconheceu vínculo de emprego entre cui [ Leia mais... ]
TJDFT determina retirada de avaliações ofensivas contra clínica veterinária após morte de animal
23 de julho de 2025
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que rejeitou pedido de inde [ Leia mais... ]
TJ/RO nega pedido de advogado que teria usado Inteligência Artificial e inventado jurisprudência na petição
23 de julho de 2025
Durante o julgamento sobre um caso de roubo, foi detectada a invenção de jurisprudência do [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa é condenada a indenizar família de paciente que faleceu por falha em serviço de 'home care'
23 de julho de 2025
A 8ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a empresa Prime Home Care Assistência Médica D [ Leia mais... ]