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Notícias

O impacto da PEC 287/2016 sobre os servidores públicos

23 de janeiro de 2017

Responsabilidade dos provedores por conteúdos de terceiros na internet

23 de janeiro de 2017

O que "sobra" para estados e municípios na competência de licitações e contratos?

23 de janeiro de 2017

Entenda como fiscalização alfandegária muda com novas instruções normativas

23 de janeiro de 2017

Formalidades do processo penal são cláusulas pétreas da Constituição Federal

23 de janeiro de 2017

O Estado está morto, e os presos brasileiros representam essa realidade

23 de janeiro de 2017

Segunda fase do XXI Exame de Ordem é suspensa em Natal e Mossoró por questões de segurança

23 de janeiro de 2017

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem informa que a aplicação da prova prático-profissional (2ª fase) do XXI Exame de Ordem Uni [ Leia mais... ]

Segunda fase do Exame de Ordem não poderá ter consulta a notas adesivas

23 de janeiro de 2017

O Exame de Ordem Unificado passa a ter mais uma restrição de procedimento durante as provas prático-profissionais, a chamada 2ª fa [ Leia mais... ]

Uso indevido de imagens gera dever de indenizar

23 de janeiro de 2017

Fotos foram usadas sem autorização e atribuição de créditos. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo [ Leia mais... ]

Provimento regulamenta audiência de custódia

23 de janeiro de 2017

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, assinou o provimento 1/2017, criando o Núcleo [ Leia mais... ]