Notícias
Aposentadoria compulsória não se aplica a cargos comissionados, decide Plenário
16 de dezembro de 2016
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que apenas servidor titular de cargo de provimento efet [ Leia mais... ]
Cabe à Justiça comum julgar ação de agentes de saúde contra Prefeitura de Cariacica (ES)
16 de dezembro de 2016
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 24844 e cassou decisão da Justiça do [ Leia mais... ]
Conciliação fixa prazo para revisão dos critérios de cálculo dos royalties do petróleo
16 de dezembro de 2016
Foi finalizada nesta quinta-feira (15), em audiência realizada no gabinete do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) [ Leia mais... ]
Contribuinte que fez depósito judicial pode ser excluído de parcelamento de débitos tributários
16 de dezembro de 2016
“Não viola o princípio da isonomia e o livre acesso à jurisdição a restrição de ingresso no parcelamento da dívida relativa à Cofi [ Leia mais... ]
Julgada inconstitucional lei sobre prisão de depositário de débito tributário
16 de dezembro de 2016
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 8.866/1993, que e [ Leia mais... ]
Um novo entendimento do STJ sobre a exportação de serviços
15 de dezembro de 2016
Novo Refis e as velhas inconsistências do sistema tributário
15 de dezembro de 2016
Autor: Tadeu Puretz [ Leia mais... ]
É contraditória a afirmação de que há déficit na previdência
15 de dezembro de 2016
Autor: Sergio Pin [ Leia mais... ]
Perseguição implacável contra advocacia e o direito de defesa
15 de dezembro de 2016
Autor: Leonardo Isaac [ Leia mais... ]
Confusão entre admissibilidade e mérito de recursos extraordinários
15 de dezembro de 2016
Autor: Carlos [ Leia mais... ]