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Notícias

O desacerto do novo CPC quanto ao cabimento do agravo de instrumento

12 de dezembro de 2016

Julgamento da ADPF 190 pode afetar leis de outros municípios

12 de dezembro de 2016

Negociado sobre o legislado passa por emancipação de sindicatos

12 de dezembro de 2016

O Habeas Corpus no alvo da "jurisprudência defensiva"

12 de dezembro de 2016

Precisamos falar (novamente) sobre aborto no Brasil

12 de dezembro de 2016

Aborto — a recepção equivocada da ponderação alexyana pelo STF

12 de dezembro de 2016

A força do Supremo Tribunal Federal está na colegialidade plena

12 de dezembro de 2016

Supremo Tribunal Federal errou ao afastar hediondez do tráfico privilegiado ImprimirEnviar25502 10 de dezembro de 2016, 7h13

12 de dezembro de 2016

2017, o ano da realidade virtual requer atenção e cuidados

12 de dezembro de 2016

2° Câmara Criminal de Campo Grande/MS nega recurso a acusado de extorsão

12 de dezembro de 2016

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, denegaram habeas corpus em favor de D.L.K, pre [ Leia mais... ]