Notícias
TRF3: INSS deve conceder aposentadoria por incapacidade permanente a motorista de aplicativo que tem epilepsia
18 de julho de 2025
Segurado também terá direito a acréscimo de valor no benefício por depender de assistência [ Leia mais... ]
TJ/PE: Roubo aos aposentados: Bradesco é condenado por desconto ilegal em benefício previdenciário de idoso
18 de julho de 2025
A Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) [ Leia mais... ]
TJ/SP nega pedido de pensão alimentícia para animal de estimação após divórcio
18 de julho de 2025
Direito de Família não se aplica ao caso. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribuna [ Leia mais... ]
TJ/RS: Juiz nega pedido para remoção de vídeo de "chá revelação" que expôs traições
18 de julho de 2025
O Juiz de Direito João Gilberto Engelmann, da Vara Judicial da Comarca de Ibirubá/RS, inde [ Leia mais... ]
TRT/RS: Maquinista que usava garrafas pet porque não tinha acesso a banheiro deve ser indenizado
18 de julho de 2025
Resumo: Maquinista que não dispunha de banheiro em locomotiva e precisava usar garraf [ Leia mais... ]
TJ/RN: Candidata deve ser reinserida em concurso da Polícia Militar após eliminação indevida em teste de corrida
18 de julho de 2025
O Poder Judiciário potiguar determinou que uma candidata seja reinserida em um concurso da Polícia Militar após ter sido eliminada [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Justiça condena Distrito Federal por falha em protocolo de contenção física em hospital psiquiátrico
18 de julho de 2025
A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização a paciente que sofreu les [ Leia mais... ]
TJ/SC proíbe câmeras em salas de aula por violação à liberdade de ensinar e aprender
18 de julho de 2025
Órgão Especial julgou inconstitucional lei de município do oeste de SC sobre vigilância na [ Leia mais... ]
TRT/MG: Ex-companheira fica sem indenização por não provar relação íntima com trabalhador morto em siderúrgica
18 de julho de 2025
A Justiça do Trabalho negou o pagamento de indenização por danos morais à mulher que não conseguiu provar que ainda mantinha uma r [ Leia mais... ]
TRT/SP reverte pedido de demissão para rescisão indireta, garantindo verbas rescisórias a uma costureira
18 de julho de 2025
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por unanimidade, converteu um pedido de demissão em rescisão indireta [ Leia mais... ]