Notícias
Julgamento sobre execução de multas em condenações penais é suspenso por pedido de vista
24 de novembro de 2016
A multa resultante de sentença condenatória tem natureza penal e deve ser executada pelo Ministério Público junto à Vara de Execuç [ Leia mais... ]
Desonerações de impostos federais: Plenário aprova tese de repercussão geral
24 de novembro de 2016
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, na manhã desta quarta-feira (23), a tese de repercussão geral no Recurso Extra [ Leia mais... ]
Pedido de vista suspende julgamento sobre leis que proíbem uso de amianto
24 de novembro de 2016
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento de quatro ações ajuizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhad [ Leia mais... ]
Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem
24 de novembro de 2016
A isenção do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital nas operações de alienação de imóvel, prevista no Leia mais... ]
Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel
24 de novembro de 2016
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Justiça paulista para condenar uma [ Leia mais... ]
Publicação equivocada de edital não afeta prazo recursal para réu revel
24 de novembro de 2016
A intimação de sentença em processo no qual o réu tenha sido declarado revel se dá normalmente com a publicação do julgamento, ain [ Leia mais... ]
Isenção de IR sobre venda de participação societária não pode ser transferida a herdeiro
24 de novembro de 2016
Mais uma proposta de reforma da previdência em debate
23 de novembro de 2016
Autor: Antônio Augusto d [ Leia mais... ]
Lei do investidor anjo alinha o Brasil às tendências mundiais
23 de novembro de 2016
Autores: Luciano Velas [ Leia mais... ]
Justiça do Trabalho não pode ser taxada como vilã de retomada econômica
23 de novembro de 2016
Autor: Lorival [ Leia mais... ]