Notícias
Segunda Turma impede desconto de dias de greve em parcela única
09 de novembro de 2016
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu não ser razoável o desconto em parcela única [ Leia mais... ]
Definição de critério para compensar crédito e débito tributários cabe à Receita Federal
09 de novembro de 2016
A definição do critério para compensar débito quando o contribuinte tem crédito junto ao fisco cabe à Receita Federal, sem prejuíz [ Leia mais... ]
Particulares podem discutir posse de imóvel localizado em área pública
09 de novembro de 2016
Aos particulares que ocupam terras públicas sem destinação específica é permitido o pedido judicial de proteção possessória. A pos [ Leia mais... ]
Morre em Campo Grande/MS, aos 75 anos, professor Hildebrando Campestrini
08 de novembro de 2016
Morreu na madrugada desta terça-feira (8), aos 75 anos, o professor e historiador Hildebrando Campestrini. Ele ocupava atualmente, [ Leia mais... ]
PEC do teto de gastos não diferencia privilégios de direitos existenciais
08 de novembro de 2016
Uma ação prioritária do Governo Federal está veiculada em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241/2016 na Câmara dos Deputa [ Leia mais... ]
Réus podem integrar linha sucessória da Presidência da República
08 de novembro de 2016
Autor: Pierpaolo Cr [ Leia mais... ]
Portaria do Ministério do Planejamento fere direitos de servidores anistiados
08 de novembro de 2016
Autores: Marcos Jo [ Leia mais... ]
AGU impede que INSS seja obrigado a pagar R$ 432 mil indevidamente a segurado
08 de novembro de 2016
A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fosse obrigado a pagar R$ 432 mil indevi [ Leia mais... ]
Apenas lei de iniciativa do presidente pode aumentar salário de servidor do Executivo
08 de novembro de 2016
Reajustes de remuneração de servidores públicos do Poder Executivo federal só podem ser efetivados mediante lei específica de inic [ Leia mais... ]
Selo de fiscalização eletrônico chega a todos os cartórios de Minas
08 de novembro de 2016
A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concluiu, em [ Leia mais... ]