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Notícias

Não cabe cobrança de honorários advocatícios em caso de execução invertida

23 de setembro de 2016

Não é cabível a fixação de honorários advocatícios na hipótese em que o devedor apresenta os cálculos para pagamento de pequeno va [ Leia mais... ]

Incentivo à tecnologia pela Constituição Federal do Brasil

22 de setembro de 2016

CPC 2015 não enfrenta devidamente a morosidade processual

22 de setembro de 2016

Nova regulamentação dos FIP altera responsabilidade de gestores

22 de setembro de 2016

Em SP, inscrições para Semana da Conciliação vão até 12 de outubro

22 de setembro de 2016

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) receberá, até 12 de outubro, inscrições dos interessados em resolver suas demandas judic [ Leia mais... ]

Painel PJe facilita gestão de unidades judiciárias da Justiça da PB

22 de setembro de 2016

Uma nova ferramenta já pode ser usada por magistrados e servidores do 1º grau de jurisdição do Judiciário paraibano. Trata-se do P [ Leia mais... ]

Goiás começa a pautar casos para Mês Nacional do Júri, em novembro

22 de setembro de 2016

Uma mobilização nacional da Justiça para julgar o maior número possível de processos referentes a crimes dolosos contra a vida é o [ Leia mais... ]

Instituições sociais de Piúma receberão verbas de penas pecuniárias

22 de setembro de 2016

Treze instituições sociais de Piúma tiveram o pedido de habilitação deferido e poderão participar da próxima etapa da seleção para [ Leia mais... ]

Incentivos estimulam digitalização de processos na Justiça alagoana

22 de setembro de 2016

O esforço dos servidores tem sido essencial para alcançar o objetivo de tornar o acervo de processos do Judiciário de Alagoas 100% [ Leia mais... ]

CREA não indenizará agente dispensado por ausência de concurso público

22 de setembro de 2016

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação imposta ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e A [ Leia mais... ]