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A classificação indicativa não pode ser vista como uma imposição do Estado ou um meio de censurar previamente os conteúdos veicula [ Leia mais... ]
01 de setembro de 2016
A majoração de honorários pode ocorrer mesmo que o advogado não apresente contrarrazões, segundo a 1ª Turma do Supremo Tribunal Fe [ Leia mais... ]
01 de setembro de 2016
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu na quarta-feira (31/8) que é da Justiça Federal a competência para processar e julg [ Leia mais... ]
01 de setembro de 2016
Primeira mulher a chegar à presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Laurita Vaz será empossada no cargo nesta [ Leia mais... ]
01 de setembro de 2016
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01 de setembro de 2016
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu prazo de três dias para que a Vara de Execuções Penai [ Leia mais... ]
30 de agosto de 2016
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30 de agosto de 2016
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30 de agosto de 2016
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30 de agosto de 2016
O Conselho Nacional de Justiça passou a permitir que órgãos públicos e outras instituições divulguem em suas páginas na internet o [ Leia mais... ]