Notícias
TJ/MG: Justiça condena construtora e município por soterramento de criança
11 de julho de 2025
Pais serão indenizados após filho falecer devido ao deslizamento de terra. A 3ª Câm [ Leia mais... ]
TJ/SC: Justiça anula contrato e cobrança por serviços jurídicos sem inscrição na OAB
11 de julho de 2025
Atividades típicas de advogado foram exercidas por empresa de mediação de dívidas. [ Leia mais... ]
TJ/MT mantém direito de paciente receber medicamento à base de canabidiol
11 de julho de 2025
Decisão unânime da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a determinação para que [ Leia mais... ]
TRT/SP reverte justa causa de trabalhadora vítima de violência doméstica
11 de julho de 2025
Por unanimidade, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reverteu a justa causa aplicada a uma trabalhadora que [ Leia mais... ]
TJ/MT garante direito de segurada a prosseguir com ação por benefício acidentário
11 de julho de 2025
Decisão da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu o direito de uma [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Justiça condena o Distrito Federal por morte de recém-nascida após demora em cirurgia cardíaca
11 de julho de 2025
A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais à m [ Leia mais... ]
TRT/SP: Empresa é condenada por litigância predatória reversa
11 de julho de 2025
A 12ª Turma do TRT-2 confirmou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Santos-SP e condenou empresa de logística por litigância predató [ Leia mais... ]
TRT/MG reconhece fraude à execução em renúncia à herança realizada após início da ação trabalhista
11 de julho de 2025
Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) recon [ Leia mais... ]
TJ/RN: Instituição deve considerar laudo médico e autorizar participação de PM em capacitação
11 de julho de 2025
Uma decisão do Tribunal Pleno do TJRN voltou a destacar que a Administração Pública não pode declarar a inaptidão de um militar, p [ Leia mais... ]
STJ: Exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal
10 de julho de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.265), fixou a seguinte tese: " [ Leia mais... ]