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Notícias

Voto de qualidade é coerente com a atual composição paritária do Carf

08 de agosto de 2016

Legitimar a pronunciação democrática pode aprofundar a insegurança jurídica

08 de agosto de 2016

Carf tem entendido que planos de stock options possuem natureza remuneratória

08 de agosto de 2016

Não podemos tolerar decisões que ferem direitos e garantias fundamentais

08 de agosto de 2016

A EC 92/2016 e o desajuste na sistematização dos tribunais superiores

08 de agosto de 2016

Autor:  Leia mais... ]

Cobrança IPVA fora do domicílio tributário do contribuinte gera insegurança

08 de agosto de 2016

CEO pode ser responsabilizado se agiu com pouca transparência e omissão

08 de agosto de 2016

Dados mostram que sistema penal brasileiro não impede a prática de crimes

08 de agosto de 2016

Bens de condenada por desviar R$ 135 mil da saúde são bloqueados

08 de agosto de 2016

O ressarcimento e a aplicação de multa por desvio de recursos federais destinados à saúde da população de Paranaguá (PR) foram ass [ Leia mais... ]

Tempo em que mãe acompanhou filho prematuro internado conta como licença-maternidade

08 de agosto de 2016

O período em que mãe acompanhou criança prematura internada conta como licença-maternidade. Foi o que a Advocacia-Geral da União ( [ Leia mais... ]