04 de agosto de 2016
O fato de a empresa estar passando por dificuldades financeiras não autoriza a alteração das condições de trabalho de forma prejud [ Leia mais... ]
04 de agosto de 2016
O novo Código Comercial não deve ser aprovado porque boa parte da matéria a ser regulada por ele já consta no Código Civil de 2002 [ Leia mais... ]
04 de agosto de 2016
Os valores recebidos por interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da administração pública não precisam ser devolvidos. [ Leia mais... ]
03 de agosto de 2016
O salário-maternidade é um benefício previsto no artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, a ser pago à trabalhadora gesta [ Leia mais... ]
03 de agosto de 2016
O benefício assistencial para pessoas com deficiência só pode ser concedido se for comprovado critério de miserabilidade. Foi o qu [ Leia mais... ]
03 de agosto de 2016
Sob o entendimento de que houve fraude ao credor, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a ineficácia da doação de sei [ Leia mais... ]
03 de agosto de 2016
A tentativa de roubo a um caixa eletrônico destruiu parcialmente a frente da sede da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da [ Leia mais... ]
03 de agosto de 2016
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Feder [ Leia mais... ]
03 de agosto de 2016
O prazo para entregar atestado médico à empresa deve começar a contar após o período de licença, já que no início ou no meio desse [ Leia mais... ]
03 de agosto de 2016
Por unanimidade de votos, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal julgaram improcedente denúncia contra o deputa [ Leia mais... ]