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Notícias

Novo CPC traz impactos direto na atividade empresarial

30 de junho de 2016

Imposto cobrado pela Lei de Repatriação foge do conceito de tributo

30 de junho de 2016

Mandado de injunção é avanço considerável das garantias constitucionais

30 de junho de 2016

Os direitos de propriedade intelectual do trabalhador assalariado que inventa

30 de junho de 2016

Pagamentos heterogêneos de planos de saúde e contribuição previdenciária

30 de junho de 2016

Mantida punição aplicada a posto que não informou corretamente origem do combustível

30 de junho de 2016

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial favorável em ação ajuizada pelo posto Teixeira e Martini Ltda. com o obje [ Leia mais... ]

TST cancela súmula e muda jurisprudência para se adequar ao novo CPC

30 de junho de 2016

Com o objetivo de se adequar ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.015/2015), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, [ Leia mais... ]

Repasse de verba para município deve observar censo mais atual

30 de junho de 2016

Se não há ilegalidade no censo mais atual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não há motivo para que este n [ Leia mais... ]

Projeto de lei que aumenta salário do Judiciário é aprovado no Senado

30 de junho de 2016

Os servidores do Poder Judiciário Federal deverão receber um aumento total de 41%, dividido em oito parcelas a serem pagas entre j [ Leia mais... ]

Renovação automática de seguro sem autorização gera restituição em dobro

30 de junho de 2016

Sentença proferida pelo juiz Daniel Della Mea Ribeiro, pela 6ª Vara Cível de Campo Grande, julgou parcialmente procedente a ação m [ Leia mais... ]