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Notícias

Decisão do Carf sobre tributação de planos de saúde gera insegurança

28 de junho de 2016

Projeto do novo Código Comercial inclui comércio eletrônico

28 de junho de 2016

Uso ponderado de decisões monocráticas racionaliza o agravo interno

28 de junho de 2016

As peripécias do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos das ações penais

28 de junho de 2016

Repercussão geral deveria suspender exigibilidade do crédito tributário

28 de junho de 2016

O Marco Legal da Primeira Infância e a ampliação da licença-paternidade

28 de junho de 2016

1ª Câmara Cível condena loja por cobrança de dívida inexistente

28 de junho de 2016

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso de uma loja de Corumbá condenada ao pagamento [ Leia mais... ]

Audiência pública no CNJ debate uso da mediação na Justiça do Trabalho

28 de junho de 2016

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, na quinta-feira (23/6), uma audiência pública de abrangência nacional sobre o trata [ Leia mais... ]

CNJ realiza 234ª Sessão e lança projeto de saúde e assistência em presídios

28 de junho de 2016

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (28/6), a 234ª Sessão Ordinária, a partir das 14 horas, na sede do [ Leia mais... ]

Audiência de custódia é inovação positiva, diz especialista da ONU

28 de junho de 2016

O Brasil inovou positivamente ao iniciar as audiências de custódia como forma de enfrentar os desafios do sistema penitenciário, s [ Leia mais... ]