Notícias
STJ: Empresas do Simples Nacional ou sem registro no Cadastur não têm acesso a benefício fiscal do Perse
07 de julho de 2025
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.283), a Primeira Seção do Superior Tribunal de [ Leia mais... ]
TST reafirma tese que garante redução de horário de trabalho a empregados públicos pais e mães de crianças autistas
07 de julho de 2025
Tribunal rejeitou recurso da Caixa contra tese vinculante definida em maio. O Pleno [ Leia mais... ]
CNJ: Brasileiros naturalizados têm direito à transcrição de certidões
07 de julho de 2025
Registros civis estrangeiros de nascimento e óbito de brasileiros naturalizados podem ser [ Leia mais... ]
TRF4: Seguradora da Caixa terá que restituir valores pagos por cliente em contratação indevida de seguro de vida
07 de julho de 2025
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Caixa Vida e Previdência S/A a devolver valores pag [ Leia mais... ]
TRF4: Caixa parará FGTS a trabalhadora demitida por não comprovar que ela optou por saque-aniversário
07 de julho de 2025
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a retificar o cadastro de uma trabalhadora no Fundo [ Leia mais... ]
TRF3: INSS deve conceder pensão especial e indenizar em R$ 100 mil mulher com síndrome da talidomida
07 de julho de 2025
Para magistrados, ficou demonstrado que a malformação congênita da autora resultou do uso do medicamento pela mãe no período da ge [ Leia mais... ]
TRF3: Concessionária, União, ANTT e DNIT são condenados por falta de manutenção em ferrovia
07 de julho de 2025
Decisão determina a manutenção, ampliação, alargamento e segurança nas passagens de nível [ Leia mais... ]
TJ/SP: Justiça obriga o Bradesco Saúde a custear 'home care' para idosa de 97 anos
07 de julho de 2025
O Juíz da 2ª Vara Cível de Pirajuí/SP., Saulo Mega Soares e Silva, concedeu liminar determ [ Leia mais... ]
TRT/RS: Trabalhador negro chamado de “macaco” por supervisor será indenizado
07 de julho de 2025
Resumo: Um auxiliar de serviços gerais foi chamado de “macaco” por seu supervisor enq [ Leia mais... ]
TJ/MS: Justiça condena estudante a indenizar médico por agressão em casa noturna
07 de julho de 2025
A juíza Marilsa Aparecida da Silva Baptista, da 3ª Vara Cível de Dourados/MS, condenou um [ Leia mais... ]