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Notícias

É preciso fiscalização nas fronteiras para restabelecer a paz social no país

20 de junho de 2016

Mediação, leis e instrumentos preventivos podem reduzir a violência atual

20 de junho de 2016

Eleições 2016 provarão eficácia das novas regras para doações

20 de junho de 2016

Autora:  Leia mais... ]

Novo CPC tira Brasil do atraso legislativo e aponta para para celeridade processual

20 de junho de 2016

Autor:  Leia mais... ]

Regras de honorários de sucumbência exigem análise de viabilidade da ação

20 de junho de 2016

Repercussões práticas da regulamentação do Marco Civil da Internet

20 de junho de 2016

Sistema eletrônico do Refis da Copa cobra valores abusivos, aponta advogado

20 de junho de 2016

O sistema eletrônico do Refis da Copa está cobrando valores mais altos do que o necessário para os contribuintes que consideram pr [ Leia mais... ]

Militar diagnosticado com câncer tem direito a ser reformado de ofício

20 de junho de 2016

Os militares diagnosticados com câncer, temporários ou não, têm direito à reforma de ofício. Por isso, a 3ª Vara Federal de Santa [ Leia mais... ]

Prefeitura e casa de eventos devem pagar indenização por excesso de barulho

20 de junho de 2016

O barulho feito por uma casa de eventos é de responsabilidade tanto da empresa quanto da prefeitura, e ambas devem indenizar pelo [ Leia mais... ]

Projeto que aumenta teto do Supersimples será votado terça-feira no Senado

20 de junho de 2016

A alteração dos valores para enquadramento no Simples Nacional, conhecido como Supersimples, está prevista para ser votada pelo pl [ Leia mais... ]