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Notícias

Premissas de uma nova legislação de licitações e contratos

18 de maio de 2016

Retenção do IR pelas administradoras dos fundos de investimento é ilegal

18 de maio de 2016

Ministério Público pode muito, mas não tem poder absoluto

18 de maio de 2016

Convênio ICMS 31/2016, que vincula destinação de tributo, é inconstitucional

18 de maio de 2016

Novo CPC contribui para encurtamento do processo judicial tributário

18 de maio de 2016

Gestores interinos de cartórios não podem receber acima do teto do funcionalismo

18 de maio de 2016

Os gestores interinos de cartórios estão submetidos ao teto salarial do funcionalismo público. O entendimento é da 1ª Vara Federal [ Leia mais... ]

Tribunais devem informar sobre andamento da fiscalização de prisões

18 de maio de 2016

Passados 90 dias da publicação da resolução que regulamentou o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema [ Leia mais... ]

Divórcio consensual no exterior agora pode ser averbado direto no cartório

18 de maio de 2016

Sentença estrangeira de divórcio consensual já pode ser averbada diretamente em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, s [ Leia mais... ]

Função e cargo de confiança devem seguir Lei de Improbidade Administrativa

18 de maio de 2016

As hipóteses de improbidade previstas na Lei de Improbidade Administrativa (n. 8.429/1992) são os parâmetros que devem ser conside [ Leia mais... ]

Conselho Consultivo da ENA aprovou plano para fortalecer Escolas Superiores de Advocacia

18 de maio de 2016

Foi realizada na tarde de segunda-feira (16), a 1ª Reunião Administrativa do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Advocacia ( [ Leia mais... ]