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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que retirara a constrição de bens de um réu diante de sua abs [ Leia mais... ]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, reconhecer em favor de uma mulher o direito de se [ Leia mais... ]

Autor: Leonardo Vize [ Leia mais... ]

Autor: Reis F [ Leia mais... ]

Autora: Carolina Mizuta  [ Leia mais... ]

Por maioria de votos (21 a 2), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu na segunda-feira, dia [ Leia mais... ]

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por uma concessionária de transpor [ Leia mais... ]

A substituição da prisão preventiva pela domiciliar no caso de gestantes não é automática, mas depende da análise de cada situação [ Leia mais... ]

Os juros que incidem sobre verbas trabalhistas são regidos por uma norma específica, que determina a Taxa Referencial como base pa [ Leia mais... ]

Herdeiro pode pleitear a adjudicação (posse ou propriedade) de imóvel que será alienado judicialmente em execução fiscal. Esse foi [ Leia mais... ]