Notícias
TJ/DFT: Retenção de taxa de matrícula sem prestação de serviço é considerada abusiva
15 de setembro de 2026
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que determinou a devolução de valores pagos por co [ Leia mais... ]
TRT/RS reconhece vínculo de emprego entre segurança e empresa de monitoramento
15 de setembro de 2026
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo de [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Ausência de exame de corpo de delito não impede condenação por agressão contra mulher
15 de setembro de 2026
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) m [ Leia mais... ]
TRT/SP: Hospital deve indenizar por cancelar unilateralmente plano de saúde
15 de setembro de 2026
Por unanimidade, a 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa a p [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de saúde deverá fornecer medicamento para tratamento de doença inflamatória crônica
15 de setembro de 2026
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve decisão da [ Leia mais... ]
TJ/MS: Justiça determina que homem indenize idoso agredido após discussão no trânsito
15 de setembro de 2026
Um homem foi condenado a pagar mais de R$ 16 mil por danos materiais e morais a um idoso, [ Leia mais... ]
TJ/AC mantém obrigação de fornecimento de fraldas a criança com paralisia cerebral e epilepsia
15 de setembro de 2026
Tribunal considerou a responsabilidade conjunta do Estado e do Município na prestação de s [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça determina que Estado e banca examinadora reconheçam especialização e retifique nota de candidata
15 de setembro de 2026
A Vara Única da Comarca de Acari/RN reconheceu a validade do certificado de Especialização [ Leia mais... ]
TRT/GO: Sindicato dos feirantes não pode cobrar contribuição patronal sem garantir direito de oposição
15 de setembro de 2026
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a decisão [ Leia mais... ]
TJ/SC: Já adulto, homem consegue retirar sobrenome paterno após abandono desde a infância
15 de setembro de 2026
Decisão manteve o nome do pai no registro civil, mas permitiu excluir a referência familiar paterna diante da ausência de convivên [ Leia mais... ]