Notícias
TRF3: União é condenada a indenizar população LGBTI+ por declarações de ex-ministro da Educação
02 de julho de 2025
Entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em 2020, resultou em indenização de R$ 200 mil. A Quarta Turma do Tribunal Regio [ Leia mais... ]
TRT/MG: Ajuda de custo paga por trabalho no exterior pode ser suspensa quando o empregado retornar ao Brasil
02 de julho de 2025
Os julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região decidiram, por unanimidade, que a ajuda de custo paga [ Leia mais... ]
TJ/SC: Sem provar agiotagem, devedor terá obrigação de honrar nota promissória de R$ 80 mil
02 de julho de 2025
2ª Vara Cível de Lages confirma legalidade do título e rejeita alegação de juro abusivo. [ Leia mais... ]
TJ/MS: Ataque de pitbull gera dever de indenizar por danos morais
02 de julho de 2025
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a [ Leia mais... ]
TJ/RN: Concessão de aposentadoria especial exige comprovação além de contracheques
02 de julho de 2025
Os desembargadores da Primeira Turma da 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao apelo, movido por um servidor público munici [ Leia mais... ]
TJ/MS: Justiça determina indenização por danos morais a mulher que teve redes sociais invadidas
02 de julho de 2025
A 2ª Vara Cível da comarca de Paranaíba condenou plataformas de redes sociais ao pagamento de indenização por danos morais, no val [ Leia mais... ]
TJ/RN reformula decisão e determina que banco restitua e indenize cliente que caiu em golpe
02 de julho de 2025
Um banco digital foi condenado a restituir e indenizar, por danos morais, um cliente de Natal, que foi vítima de um golpe ao tenta [ Leia mais... ]
Roubo aos aposentados - TJ/PB: Associação é condenada a pagar indenização por descontos indevidos em aposentadoria
02 de julho de 2025
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à A [ Leia mais... ]
TJ/MA: Plano de saúde não é obrigado a fornecer 'óleo de cannabis' para tratamento domiciliar
02 de julho de 2025
O fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar não está contemplado entre as co [ Leia mais... ]
TRT/SP: Empresa que se omitiu diante de assédio no ambiente de trabalho deve indenizar empregada
02 de julho de 2025
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve indenização por danos morais a empregada vítima de violência física e assédio moral e sexu [ Leia mais... ]