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Notícias

Prazo para cumprimento de sentença de réu assistido por defensor público conta em dobro

29 de novembro de 2016

O prazo para cumprimento voluntário de sentença de réu assistido pela Defensoria Pública deve ser contado em dobro, segundo decisã [ Leia mais... ]

MP não pode dispor de interesses fiscais na colaboração premiada

28 de novembro de 2016

Alienação fiduciária sob os efeitos da recuperação judicial

28 de novembro de 2016

Supremo Tribunal Federal cada vez mais revela seu papel político

28 de novembro de 2016

Entendimento de que todo contrato de franquia é de adesão é perigoso

28 de novembro de 2016

Cultura escravocrata dificulta que domésticas busquem direitos na Justiça

28 de novembro de 2016

Autor: 

Estado tem obrigação constitucional de reconhecer função social da empresa

28 de novembro de 2016

Juízes e procuradores não podem atuar na área fiscal de forma automática

28 de novembro de 2016

É preciso controle para evitar problemas com cartão corporativo

28 de novembro de 2016

Novas regras para Sociedade de Propósito Específico atrapalham e são retrocesso

28 de novembro de 2016