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Notícias

Paraná é o estado com mais centros de mediação por habitante

25 de novembro de 2016

Até o momento, o Paraná já conta com 70 Cejuscs instalados ou em fase final de certificação. Torna-se, assim, o estado com maior n [ Leia mais... ]

Vivo é condenada a reintegrar assistente portadora de lúpus

25 de novembro de 2016

Uma assistente da Telefônica Brasil S/A (Vivo) será reintegrada ao trabalho depois que a Segunda Turma do Tribunal Superior do Tra [ Leia mais... ]

Para Quarta Turma, multa por descumprimento deve ser compatível com obrigação principal

25 de novembro de 2016

O valor da multa diária a ser paga em caso de descumprimento de decisão judicial deve corresponder ao montante da obrigação princi [ Leia mais... ]

Prazo para ação de regresso de seguro marítimo conta da data de pagamento da indenização

25 de novembro de 2016

O termo inicial do prazo de prescrição para que uma seguradora possa ajuizar ação de regresso contra a transportadora para se ress [ Leia mais... ]

Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a empresários individuais, pequenas e microempresas

25 de novembro de 2016

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de processo à Justiça mineira, para [ Leia mais... ]

Ministro declara perda de objeto de ADI que questionava dispositivo retirado do ordenamento jurídico

25 de novembro de 2016

A suspensão da execução, pelo Senado Federal, de lei ou de dispositivo legal declarado inconstitucional por decisão definitiva do [ Leia mais... ]

Suspenso julgamento sobre repasses a estados por desoneração de exportações

25 de novembro de 2016

Foi suspenso o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que questiona o modelo de repasses de recursos da União para o [ Leia mais... ]

Julgamento de norma que modificou alcance de convenções coletivas tem pedido de vista

25 de novembro de 2016

Pedido de vista da ministra Rosa Weber, na sessão plenária desta quinta-feira (24), suspendeu o julgamento conjunto das Ações Dire [ Leia mais... ]

Até quando vamos permanecer na defesa de um modelo decisionista?

24 de novembro de 2016

Apresentar declaração falsa de pobreza deve ser considerado crime

24 de novembro de 2016