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Notícias

Novo CPC afeta jurisprudência defensiva do Superior Tribunal de Justiça

23 de novembro de 2016

Renovação da licença ambiental em menos de 120 dias de seu vencimento

23 de novembro de 2016

Negada reclamação contra bloqueio de R$ 4 milhões do município de Natal (RN)

23 de novembro de 2016

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente Reclamação (RCL 21986) que questionava bloqueio de mais de R [ Leia mais... ]

Decisão impede aumento no comprometimento de receitas do PR com precatório

23 de novembro de 2016

Decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), impede a elevação do percentual da receita do Paraná comprome [ Leia mais... ]

Negada liminar em MS sobre PEC do Teto dos Gastos Públicos

23 de novembro de 2016

senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE) pediam a suspensão do trâmite da Propos [ Leia mais... ]

E-mail pode ser usado como prova em ação judicial de cobrança de dívida

22 de novembro de 2016

Um e-mail pode ser usado como prova para fundamentar ação monitória, desde que o magistrado se convença da veracidade das informaç [ Leia mais... ]

Herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade

22 de novembro de 2016

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os herdeiros não são parte legítima para impugnar o reconheciment [ Leia mais... ]

Decisão reconhece imunidade tributária recíproca de aeroporto de Uberaba (MG)

22 de novembro de 2016

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou parcialmente procedente a Ação Cível Originária (ACO) 2167, aju [ Leia mais... ]

Negada liminar em ação contra o Uber em João Pessoa (PB)

22 de novembro de 2016

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar ao Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos [ Leia mais... ]

Ministro reafirma que prescrição em falta disciplinar deve ser regida pelo Código Penal

22 de novembro de 2016

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 138314) por meio do qual um condenado, que tev [ Leia mais... ]