Notícias
Prazos do novo CPC não devem valer para os Juizados Especiais
21 de março de 2016
A contagem de prazos processuais em dias úteis, prevista no artigo 219 do Código de Processo de Civil (CPC) de 2015, não deve ser [ Leia mais... ]
Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores entra em vigor
21 de março de 2016
Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), na sexta-feira (18/03), pas [ Leia mais... ]
PGT pede esclarecimentos a ministro da Saúde sobre extinção de coordenadoria
21 de março de 2016
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, se reunirá com o ministro da Saúde, Marcelo Castro, para pedir esclarecimen [ Leia mais... ]
CONAB tem de liquidar débito com anistiados
21 de março de 2016
A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) tem até o dia 15 de maio para fazer o pagamento aos anistiados que ain [ Leia mais... ]
Mantido indeferimento de testemunha por troca de favores com sócio de academia
21 de março de 2016
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso dos sócios da academia Top Tennis, de Fortaleza (CE), con [ Leia mais... ]
OAB condena interceptações telefônicas entre advogados e clientes
21 de março de 2016
“É inadmissível no Estado Democrático de Direito a violação das ligações telefônicas entre advogados e clientes”, o presidente nac [ Leia mais... ]
Acordo extrajudicial entre McDonald´s e cliente é considerado legítimo
21 de março de 2016
Decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade de um acordo extrajudicial firmado entre a [ Leia mais... ]
Contrato de arrendamento rural com pagamento em produtos serve de prova escrita em ação monitória
21 de março de 2016
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o contrato de arrendamento rural que estabelece pagamento em q [ Leia mais... ]
Novo regimento interno do CRSFN deve dar celeridade às causas
18 de março de 2016
Autores: Eduardo Perazza de M [ Leia mais... ]
STJ adota orientação do STF sobre execução individual de sentença coletiva
18 de março de 2016
Autores: Eduardo Vieira [ Leia mais... ]