Notícias
STJ estabelece em repetitivo que ressarcimento do SUS por planos de saúde prescreve em cinco anos
01 de julho de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivo [ Leia mais... ]
STJ não reconhece legitimidade de menor e extingue rescisória baseada apenas em interesse econômico
01 de julho de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu uma ação rescisória por entender que a autora – uma menor de idad [ Leia mais... ]
TST: Jornalista de empresa pública terá jornada de 5 horas com salário proporcional
01 de julho de 2025
Edital do concurso previa jornada de 40 horas. Resumo: A 5ª Turma do TST rejeitou recurso de uma jornalista da Infraer [ Leia mais... ]
TRF3: Herdeiro de aposentada falecida em decorrência de câncer obtém restituição de imposto de renda
01 de julho de 2025
Descontos nos proventos da contribuinte foram indevidos A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP reconheceu o direito do her [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça condena empresas por boleto fraudado e garante ressarcimento a microempresa
01 de julho de 2025
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio G [ Leia mais... ]
TJ/SP: Empresa indenizará por concorrência desleal após publicações em rede social
01 de julho de 2025
Atribuição de prática de crimes. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tr [ Leia mais... ]
TJ/MG: Justiça condena concessionária e fabricante Renault por vários defeitos em Kwid zero quilômetro
01 de julho de 2025
Veículo 0km apresentou vários defeitos; empresas deverão indenizar consumidor. A 14 [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça nega ação de morador contra condomínio por suposta perturbação causada por cães
01 de julho de 2025
A Justiça manteve uma sentença que julgou improcedente uma ação movida por um condômino co [ Leia mais... ]
TJ/SC: Investigado terá prisão domiciliar por ser imprescindível aos cuidados do filho com TEA
01 de julho de 2025
Decisão considerou hipervulnerabilidade familiar e necessidade de cuidados constantes com criança autista. Uma decisão do j [ Leia mais... ]
TRT/SP autoriza transferência de jogador de futebol por falta de pagamento de fundo de garantia
01 de julho de 2025
Decisão do 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região concedeu tutela de evidência e rec [ Leia mais... ]