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Notícias

Indulto para mulheres presas por tráfico é constitucional

02 de março de 2016

Tese de prisão após trânsito em julgado é retrógrada e injustificável

02 de março de 2016

Ministério Público vem orquestrando avanço do Estado penal

02 de março de 2016

Criado para soltar, HC foi usado pelo Supremo para banalizar uso da prisão

02 de março de 2016

Estado terá que liberar arquivo com pagamento da Defensoria Pública

02 de março de 2016

O desembargador Murilo Kieling, do Tribunal de Justiça do Rio, determinou no Plantão Judiciário desta terça-feira, dia 1°, que a s [ Leia mais... ]

Justiça do Rio estipula indenização de R$ 900 mil para jovem que ficou tetraplégica ao ser baleada

02 de março de 2016

Os desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decidiram, por unanimidade, nesta terça- [ Leia mais... ]

TJ assina termo para implantação de tornozeleiras eletrônicas em MS

02 de março de 2016

Na manhã de terça-feira (1) o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Paschoal Carmello Leandro, re [ Leia mais... ]

Estado deve fornecer remédio que garanta a sobrevida, ainda que sem chance de cura

02 de março de 2016

Os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Campo Grande/MS, por unanimidade, deram provimento ao recurso inter [ Leia mais... ]

Operador de máquinas não receberá minutos residuais não usufruídos em intervalo intrajornada

02 de março de 2016

A Ditália Móveis Industrial Ltda., do Rio Grande do Sul, não terá de pagar como horas extraordinárias os minutos residuais que ant [ Leia mais... ]

Gerente de farmácia que apareceu em jornal durante autuação por fiscais será indenizado

02 de março de 2016

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Drog [ Leia mais... ]