Notícias
STF suspende norma que impedia desconto de empréstimos consignados de servidores de Mato Grosso
15 de dezembro de 2025
Em sua decisão, ministro André Mendonça afirma que a norma invade competência da União e c [ Leia mais... ]
STJ: Carência do Fies não pode ser estendida para médico residente que já começou a pagar as parcelas
15 de dezembro de 2025
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um médico residente que [ Leia mais... ]
CNJ afasta juiz baiano acusado de corrupção e lavagem de dinheiro
15 de dezembro de 2025
A Corregedoria Nacional de Justiça, em decisão proferida na quinta-feira (11/12), determin [ Leia mais... ]
TST: Vendedor de rede varejista receberá diferenças de comissões por vendas a prazo
15 de dezembro de 2025
Juros e encargos financeiros devem entrar no cálculo das comissões. Resumo: A 6ª Turma do TST decidiu que as Casas Bah [ Leia mais... ]
TRF1 mantém multa da Anvisa por publicidade irregular de medicamento antes de aprovação terapêutica
15 de dezembro de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a s [ Leia mais... ]
TRF4: Mulher com pensão de R$ 150 é considerada segurada facultativa de baixa renda do INSS
15 de dezembro de 2025
No dia 5 deste mês, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de j [ Leia mais... ]
TJ/MT mantém condenação por erro médico a familiares por falha em atendimento de emergência
15 de dezembro de 2025
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, aumentar o valor da indenização [ Leia mais... ]
TJ/DFT mantém condenação do Distrito Federal por morte de paciente após demora em realizar cirurgia
15 de dezembro de 2025
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mant [ Leia mais... ]
TRT/GO: Eletricista será indenizado após empresa manter seu nome em “lista suja”
15 de dezembro de 2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de duas empres [ Leia mais... ]
TJ/SC: Estado não pode ser responsabilizado por óleo na pista que causou acidente em rodovia
15 de dezembro de 2025
Sem provas concretas de que óleo combustível derramado no leito de rodovia estadual provoc [ Leia mais... ]