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Notícias

Novo CPC endurece normas para devedores de alimentos

15 de fevereiro de 2016

A corresponsabilidade dos atores na decisão judicial segundo o novo CPC

15 de fevereiro de 2016

Processo penal precisa encontrar equilíbrio entre garantismo e eficiencismo

15 de fevereiro de 2016

Cobrança do imposto predial antes de emissão do Habite-se é indevida

15 de fevereiro de 2016

Fisco viola Constituição ao cobrar dados de movimentações acima de R$ 2 mil

15 de fevereiro de 2016

Como os advogados devem usar as redes sociais

15 de fevereiro de 2016

PL que regula serviços como o Uber traz riscos trabalhistas e consumeristas

15 de fevereiro de 2016

Indenização em caso de desapropriação: dinheiro ou precatório?

15 de fevereiro de 2016

A necessidade de adaptação de contratos no arrendamento portuário

15 de fevereiro de 2016

Duas novas súmulas são aprovadas pelo Tribunal Pleno do TRT/MS

15 de fevereiro de 2016

O Tribunal Pleno do TRT da 24ª Região aprovou na 1ª Sessão Administrativa Ordinária do ano, realizada nessa quinta-feira (4), duas [ Leia mais... ]